Biblioteca Virtual nas áreas de Biblioteconomia e Ciência da Informação

Legislação, política e diretrizes

 

ALESC - Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Possibilita buscar as leis estaduais, a constituição estadual, o estatuto do servidor público, e acompanhar todas as notícias da Assembléia Legislativa de Santa Catarina

Idioma: Português

URL: http://www.alesc.sc.gov.br/alesc/index.php

 

Copyright - Estados Unidos

Possibilita informações sobre como registrar trabalhos, buscar registros de copyright (direitos autorais), formas de licenças.

Idioma: Inglês

URL: http://www.copyright.gov

 

Decreto n. 1825, de 20 de dezembro de 1907

Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca Nacional.

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Decreto n.4.344, de 26 de agosto de 2002

Regulamenta a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Decreto n.4.819, de 26 de agosto de 2003

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN, e dá outras providências. Art. 5: As dotações orçamentárias alocadas no Ministério da Cultura para a gestão das atividades do livro e da leitura serão transferidas para a BN, observando-se a legislação vigente

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Decreto n.519, de 13 de maio de 1992

Institui O Programa Nacional de Incentivo à Leitura PROLER e dá outras providências

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Decreto n.520, de 13 de maio de 1992

Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências

Idioma: Português

URL: http://www2.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Decreto n.56.725, de 16 de agosto de 1965

Regulamenta a Lei n. 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário

Idioma: Português

URL: http://www.cfb.org.br/html/legislacao.asp

 

Decreto n.84.631, de 12 de abril de 1980

Institui a "Semana Nacional do Livro e da Biblioteca" e o "Dia do Bibliotecário"

Idioma: Português

URL: https://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l9674.htm

 

Decreto n.98.964, de fevereiro de 1990

Institui o Programa Nacional de Bibliotecas de Instituições de Ensino Superior

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Imprensa Nacional - Brasil

Relaciona as publicações do Governo do Brasil. Possibilita pesquisar diretamente no Diário Oficial da União, nas seções, no Diário de Justiça. Oferece busca por matéria.

URL: http://www.in.gov.br/

 

Legislação do Conselho Federal de Biblioteconomia

Portarias, leis, resoluções, código de ética do bibliotecário e demais informações para o exercício legal da profissão e recomendações salariais.

Idioma: Português

URL: http://www.cfb.org.br/html/legislacao.asp

 

Lei n. 10.753, de 31 de outubro de 2003

Institui a Política Nacional do Livro

Idioma: Português

URL: https://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2003/l10.753compilada.htm

 

Lei n.4084, de 30 de junho de 1962

Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício

Idioma: Português

URL: http://www2.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Lei n.5.191, de 13 de dezembro de 1966

Fica instituído o Dia Nacional do Livro, que será comemorado, anualmente, no dia 29 do mês de outubro. Parágrafo único. É obrigatória a comemoração da data nas escolas públicas e particulares de ensino primário e médio sem interrupção dos trabalhos escolares.

Idioma: Português

URL: http://www2.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Lei n.5.422-A, de 25 de abril de 1968

Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e dá outras providências.

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Lei n.7.504, 02 de julho de 1986

Dá nova redação ao art. 3. da Lei n. 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências

Idioma: Português

URL: https://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l7504.htm

 

Lei n.8.394, de 30 de dezembro de 1991

Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Lei n.9.609, de 19 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Lei n.9.610, de 19 de fevereiro de 1999

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

Lei n.9.674, de 25 de junho de 1998

Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/

 

National Institute of Standards and Technology - NIST

Relaciona documentos fundamentais para o planejamento, desenvolvimento e inovação.

Idioma: Inglês

URL: http://nii.nist.gov/

 

Portaria n.234, de 16 de agosto de 2004

Institui o Grupo de Trabalho do Livro e Leitura para formular a política nacional do livro, leitura e bibliotecas e coordenar a gestão de projetos e ações a ela relativos

Idioma: Português

URL: http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1113241.xml

 

Presidência da República - Brasil

Apresenta diferentes normas, legislação, jurisprudência. Ideal para procurar decretos, leis, constituição, ementas, manual da redação, medidas provisórias e projetos de lei. Veja https://www.planalto.gov.br/leg.asp  

Idioma: Português

URL: https://www.planalto.gov.br/

 

Senado Federal - Brasil

Espaço interativo do Senado Federal. Apresenta ambientes de busca para a legislação, o trabalho do legislativo no Brasil.

Idioma: Português

URL: http://www.senado.gov.br/sf/

 

Endereço do site espelhado no  Geocities: http://www.oocities.org/ublattmann/virtual 
Última atualização realizada em 07/05/2005 
Endereço original no Centro de Ciências da Educação: http://www.ced.ufsc.br/bibliote/virtual 
 Disponibilizado em 25 de outubro de 1998
 
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Atualizada em 07/05/2005
Verificação dos links em 07/05/2005