Assembleia de Freguesia de S. João contra as tarifas de saneamento
Tal como tinha sido
anunciado, Eduardo Granja, representante da CDU na Assembleia de
Freguesia de S. João (Ovar), apresentou, na última reunião do dia
29/12/2003 da Assembleia de Freguesia de S. João, uma moção de
repúdio face aos escandalosos aumentos das tarifas de saneamento
decretadas no Verão passado e que têm motivado desde então um amplo
movimento de revolta por parte da população vareira.
Como era de esperar a moção (ver conteúdo abaixo) foi aprovada por
ampla maioria (apenas registou-se uma abstenção), o que demonstra
mais uma vez o absurdo destas taxas que representam mais do dobro do
que é cobrado pelo mesmo serviço na esmagadora maioria dos concelhos
limítrofes e não só.
Para além desta moção, Eduardo Granja apresentou outra moção,
aprovada por unanimidade, de
protesto (ver conteúdo abaixo) face ao esquecimento, pelo
segundo ano consecutivo, do projecto do centro de dia de S. João,
que volta a não constar no PIDDAC para 2004, apesar do mesmo
representar uma necessidade premente para a freguesia.
Ovar, 3 de Janeiro de 2004
A Comissão Coordenad da CDU
Moção 1: tarifas de saneamento
Considerando que
as novas tarifas de saneamento instauradas no último Verão
representam um aumento exorbitante relativamente à taxa de
saneamenro em vigor até então;
Considerando que as novas tarifas ultrapassam largamente os valores
praticados pela esmagadora maioria dos concelhos limítrofes;
Considerando que o termo tarifa é em si desadequado face à
legislação recentemente publicada (nova lei de tributação do
património DL 287/2003) que fala explicitamente em taxas de
saneamento, implicando estas uma taxa reduzida do IVA assim como uma
aprovação prévia por parte da Assembleia Municipal;
Considerando como válido o princípio do poluidor-pagador;
A Assembleia de Freguesia de S. João , reunida a 22 de Dezembro de
2003, delibera:
1- Repudiar este aumento, feito sem qualquer aviso prévio à
população e que representa uma sobrecarga totalmente injusta e
desproporcionada no orçamento das famílias do nosso Concelho;
2- Apelar ao Executivo da Câmara Municipal para a revisão do
tarifário para níveis mais compatíveis com a realidade económica do
Concelho e de preferência com a denominação de taxa tal como vem
explícito no citado Decreto-Lei.
S. João, 29 de Dezembro de 2003
Moção 2: PIDDAC 2003
Considerando que as verbas do PIDDAC para o ano de 2004 referentes
ao Concelho de Ovar são este ano mais uma vez insuficientes face às
grandes carências em infra-estructuras (Ovar fica em penúltimo lugar
ao nível do Distrito, com apenas o Concelho de Sever do Vouga a
receber menos verbas do PIDDAC);
Considerando que a Freguesia de S. João sai deste Orçamento de
Estado bastante penalizada por não ver contemplado no PIDDAC o
Centro de Dia de S. João, à semelhança do que aconteceu no PIDDAC
2003 ;
Considerando que o Centro de Dia de S. João representa uma
verdadeira prioridade tendo em conta a elevada proporção da
população idosa na nossa Freguesia;
A Assembleia De Freguesia de S. João, reunida a 22 de Dezembro de
2003, delibera:
-repudiar o facto de não ver contemplado mais uma vez o Centro
de Dia no PIDDAC 2004;
-apelar a todas as
Organizações Locais dos vários Partidos Políticos representados na
Assembleia da República para a necessidade de corrigir este aspecto,
evitando nomeadamente que esta situação se repita no próximo ano.
S. João, 29 de Dezembro de 2003