Escola Municipal Theodomiri Dias
Núcleo de Apoio aso Pais e Alunos
Comunidade de Olho na Escola Pública
Escreva para o Movimento COEP
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São Paulo, 24 de setembro de 1997.
Ofício nº M01097
Para: Sub DCA OAB/SP
Pç. da Sé, 385 - 4º andar
01001-902 S. Paulo - SP
Ref.: Relatório do Processo nº DH -01275 - EMPG Theodomiro Dias (irregularidades)
1. Introdução
I) Foi pedida vistas deste Procedimento pela convicção de que faltavam informações para um correta avaliaçao da situação.
II) No Procedimento DH 1225, a diretora da escola Theodomiro pede “apoio e proteção”, pois relata que recebeu, através do filho, documentos com graves acusações contra a escola que dirige.
III) Relata, a diretora, que o filho recebeu tais documentos pelas mãos de vizinhos (uma criança e um adolescente).
IV) A Relatora do Procedimento, Profa. Marjorie de Brito, identifica a necessidade de informações sobre a entidade denominada NAPA.
2. Denúncias contra a Escola:
I) expulsão de alunos;
II) violência física, tortura psicológica, racismo e discriminação;
III) fechamento de um turno da escola, com diminuição de 500 vagas;
IV) utilização do nome “conselho tutelar” para ameaçar as crianças e os pais;
V) escola cita função do Conselho Tutelar como “orgão repressor”;
VI) perseguição contra alunos;
VII) visita do conselho Tutelar (Sr, Edson) na qual citava o nº de “presos na Febem” e perguntava às crianças: ”É para lá que vocês querem ir?”
VIII) cárcere privado contra aluno do 2º ano (trancado na sala por algumas horas);
IX) proibição de que as crianças brinquem, inclusive no recreio;
X) normas abusivas: “ a criança faltosa é levada à diretora e após ouvir a leitura das normas estabelece-se trabalhos comunitários”;
XI) os pais que reclamam têm os filhos “perseguidos”;
XII) garoto não recebeu leite do programa “Leve-Leite”, sob alegação de que não atingira índice de 90% de frequência. Ocorre que professora impede este aluno de frequentar a aula;
XIII) professor dando aula na presença de policial fardado e armado;
XIV) caso de membros da Guarda Civil Metropolitana espancando aluno dentro do pátio da escola. A agressão só terminou quando o aluno disse que era filho de um tenente da polícia militar.
XV) Aluno que era impedido de frequentar aula, está (estava) sendo perseguido por policiais militares, um dos quais, marido de uma professora.
3. Procedimento adotado por este relator:
I) Embora o pedido de vistas fosse para incluir os devidos esclarecimento sobre o NAPA - Núcleo de Apoio aos Pais e Alunos (estatuto anexo), foi-me dado conhecimento do Procedimento DH 1275, o qual traz as referidas denúncias contra a escola, mas não a denúncia da diretora que “não quer os meus filhos envolvidos em problemas com/de adultos“. Anexamos cópia da denúncia da diretora;
II) A “Queixa” da diretora foi apurada da seguinte forma:
a) questionamos pessoas da região ligadas ao NAPA;
b) Constatei que as denúncias são públicas e já foram apresentadas às diversas autoridades;
c) as denúncias foram distribuídas à comunidade, mas não houve determinação de que se utilizassem crianças ou adolescentes;
d) a comunidade sabe que a diretora mora na região, mas não havia necessidade de encaminhar as denúncias à sua residência, pois as denúncias já eram de conhecimento da direção da escola;
e) cabe à diretora identificar “os vizinhos” que entregaram os documentos a seu filho, quando então poderá ser feita uma “acareação” e apurada as responsabilidades;
4. Informações sobre o NAPA:
I) Este relator tomou conhecimento da Sra. Cremilda em 06/02/97, na reunião ordinária desta Subcomissão, na qual era apresentada a questão de falta de vagas nas escolas públicas;
II) As denúncias da Sra. Cremilda citavam a região da Vila Sônia, onde mais de 1000 crianças da favela Paraisópolis estavam “sem escola”, enquanto a escola Theodomiro fechava um turno. (anexo representação do Gremio SER Sudeste ao Ministério Público);
III) Também foi apresentado um resumo das denúncias contra a referida escola;
IV) Em encontros posteriores, principalmente no Forum Municipal de Educação (tel.: 530-0531), tomei conhecimento mais aprofundado das denúncias;
V) Sabedor de diversos problemas na região, inclusive sobre deficiências no atendimento dado pelo Conselho Tutelar de Butantã, prontifiquei-me, enquanto membro do GRÊMIO, a orientá-la no sentido de institucionalizar uma entidade que defendesse os direitos dos alunos e dos pais;
VI) O objetivo da entidade é a garantia dos Direitos inscritos no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8069/90);
5. Apuração das denúncias contra a escola:
I) Na Assembléia de Fundação do NAPA (em 15/06/97) já fora possível constatar que pessoas da comunidade não só tinham conhecimento das denúncias mas também estavam dispostos a confirmá-las, inclusive na Justiça;
II) Para evitar que houvesse perseguições contra os pais que denunciavam irregularidades nas escolas, cinco entidades criaram o movimento “COMUNIDADE DE OLHO NA ESCOLA PÚBLICA”, editando um Boletim (30/08/97), em anexo, onde foram denunciadas 70 escolas com suspeita ou confirmação de violações de Direitos de Criança e Adolescente.
III) Considerando que somente as autoridade legalmente constituídas podem promover investigações em órgãos públicos, propusemos, em 11/09/97, à Comissão de Educação da Câmara Municipal que visitasse as escolas municipais denunciadas no Boletim. A Comissão aceitou e convidou o Movimento para acompnhá-la nas visitas;
IV) Em visita à escola Theodomiro (17/08/97 - das 20h30 às 21h30), foram constatados: fechamento do turno, falta de merenda, falta de professores, e problemas na distribuição do leite (Programa Leve Leite) . Relatório Anexo;
6. Participação da reunião extraordinária do Conselho de Escola (CE) da Theodomiro:
I) 15/09 - mãe é chamada para tratar de assunto referente ao próprio filho;
a) solicita informações sobre boatos de que seu filho seria levado ao Conselho de Escola.
b) Diretora nega que exista esta informação.
II) 16/09 - é publicada notícia sobre as visitas à escolas (Diário Popular, pág. 3 - anexo);
III) 17/09 - COEP acompanha Comissão de Educação em visita à escola.
a) O pai do aluno em questão também acompanha a visita,
b) Vice diretora diz que seu filho é um bom aluno.
c) COEP propõe-se a participar das reuniões do Conselho de Escola.
d) É perguntado à vice-diretora qual seria a data da próxima reunião;
e) Vice diz que as reuniões já foram divulgadas aos pais;
f) O pai nega que tenha conhecimento.
IV) 18/09 - Na parte da manhã, o filho recebe comunicado escrito convocando seus pais para reunião extraordinária do Conselho de Escola;
a) A data da convocação é 17/09/97.
V) 20/09 - O COEP, em sua reunião ordinária, é convidado, pelo pai, a participar da reunião do CE.
VI) 22/09 - às 19h, representantes do COEP chegam à escola;
a) Diretora diz que vai entrar em contato com a DREM sobre legalidade da visita;
b) Reunião começa às 19h35.
VII) Da Reunião:
a) Mãe questiona direção pelo fato de que aluna do CE já sabia que seu filho seria convocado para o CE, embora a direção tenha-lhe negado que houvesse esta decisão.
b) Diretora diz que em 15/09 não havia lista das crianças que seriam convocadas;
c) Mãe sente-se “traída” pela direção da escola;
d) A Coordenadora Pedagógica afirma não conhecer o aluno em questão;
e) Não está presente o professor representante da classe do aluno;
f) Não estão presentes nenhum dos professores do aluno;
g) Uma das professoras disse conhecer o aluno porque lhe dera aulas no ano passado;
h) Sequer havia um parecer da Equipe Profissional;
i) Ficou claro que o caso não era para Conselho de Escola;
j) A professora que conhecia o aluno disse que existia a necessidade de uma medida disciplinar contra o aluno, pois precisava justificar-se com os colegas;
k) Coordenadora Pedagógica disse que não era possível deixar de intervir;
l) O CE deliberou que o aluno ficasse sob “observação”, e que os pais fossem chamados com mais frequência;
m) Destaque-se que os pais estão na comunidade há mais de 20 anos, e que sempre colaboraram com a escola;
n) O CE não aceitou proposta do COEP sobre programa que envolvesse toda a classe, e que a direção fizesse uma reflexão sobre o por quê chegou-se a esta situação;
o) havia 11 pessoas quando chegamos, sendo 3 mães. Posteriormente, chegaram três representantes da DREM 12 e mais duas professoras.;
p) Das cinco convocados, apenas os pais deste aluno compareceram, sendo que somente este foi “analisado”;
q) Foi sugerido que se convocassem os pais para participarem das atividades da escola;
r) A Delegada estava mais preocupada com a legalidade da visita do COEP do que com os assuntos tratados na reunião;
7. Constatação de algumas denúncias:
I) às 18h do dia 22/09/97, visitamos, juntamente com um morador da comunidade, a família de um aluno (B.) da referida escola, quando foram reafirmadas, pela mãe e a irmã, as denúncias anteriores:
a) Ficamos sabendo de aluno que foi agredido dentro da escola por membros da Guarda Civil Metropolitana.
b) A escola tem excessivo número de aulas vagas, principalmente às quintas e sextas-feiras.
c) Professora de Inglês faltou muito, e agora está repondo aulas aos sábados;
d) Alunos confirmaram que circulou, na escola, informações dando conta de que existiam ameaças de um policial (marido de uma professora) contra B.
e) Aluno declarou que foi ameaçado por policial “por ser colega” de B.
8. Conclusão: Considerando que a Direção da Escola e a Drem 12 (e Drem 4) negam tudo o que foi apurado, propomos o que se segue:
I) que a Secretaria Municipal de Educação promova uma Sindicância;
II) Acompanhamento da Sindicância por membros da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, do Conselho Tutelar do Butantã, e de um membro da Subcomissão DCA da OAB/SP. Vale destacar que pessoas ligadas ao Movimento “Comunidade De Olho Na Escola Pública” já estão acompanhando o “caso” e desencadearam procedimentos próprios.
III) Pedido de esclarecimentos por parte do Conselho Tutelar do Butantã, pois as denúncias já eram de conhecimento deles há muito tempo.
IV) Denunciar ao Ministério Público, pois existem fortes indícios de violações de Direitos da Criança e do Adolescente, fator que suscita investigação oficial.
V) que a Subcomissão DCA da OAB/SP questione formalmente todas as autoridades que receberam estas denúncias ao longo do tempo, inquirindo-as sobre quais procedimentos foram adotados. As instituições são: Direção da Escola Theodomiro Dias, Delegacias Regionais de Ensino do Município (4 e 12), Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Câmara dos Vereadores, Assembléia Legislativa, Conselho Tutelar do Butantã, Vara da Infância e Juventude do Foro Regional de Pinheiros, Promotoria dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude.
VI) Apoio integral às crianças e adolescentes, e às famílias, envolvidos nas denúncias.
Finalizando, esclarecemos à Subcomissão que embora as denúncias sejam gravíssimas, estas ocorrem de forma generalizada nas escolas públicas e em algumas escola particulares, sendo que o mais grave é a omissão das autoridades e da sociedade civil organizada, as quais não adotam procedimentos práticos no sentido de garantir o pronto atendimento da defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, fator este que permite a “deformação” de toda uma geração escolar, o que acarreta graves consequências para o futuro do Brasil.
Mauro Alves da Silva - RG: 11.754.844
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