Fundeb, Cabala & Cambalacho.

As discussões sobre a proposta de criação do Fundo do Ensino Básico (Fundeb) estão sendo realizadas de forma a esconder os reais objetivos do atual governo.

O governo federal diz que o Fundeb é uma “aprimoração” do Fundef (Fundo do Ensino Fundamental), mas não explica como é que isso será feito misturando-se “ensino médio”, “ensino fundamental” e “educação infantil” em um mesmo “fundo”, sendo que cada nível do Estado Federativo (União, Estados e Municípios) tem responsabilidades específicas no financiamento da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Outro grupo, utilizando-se de argumentos falaciosos sobre a questão do Fundeb, chegou mesmo organizar o “Seminário Pelas Creches no Fundeb“, na sede do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Sob argumentos equivocados, os empresários e algumas corporações estão propondo manifestação para inclusão das creches (ensino infantil para crianças de 0 a 4 anos) no Fundeb.

Uma leitura mais atenta da Mensagem do Ministério da Educação - MEC (justificando a minuta da PEC 415/05) já seria suficiente para desmontar os argumentos apresentados no CIESP:

16. É importante destacar que as receitas provenientes de impostos arrecadados, geridos e aplicados pelos Municípios, por não se constituírem receitas compartilhadas com os Estados, continuarão vinculados à educação, com aplicação em favor da educação básica oferecida pelos respectivos Municípios, porém sem trânsito pelo FUNDEB. O montante das receitas dos impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI) apresenta uma grande concentração da sua arrecadação nos Municípios de médio e grande porte, de sorte que dos R$19 bilhões arrecadados em 2003, cerca de R$9,0 bilhões (49%) foram arrecadados pelos Municípios das capitais e R$ 4 bilhões (21%) somente pelo Município de São Paulo.
17. Não é por outra razão que, de um lado, tais impostos não constituem fonte de recursos do FUNDEB; e, de outro lado, a distribuição dos recursos pretende contemplar apenas a pré-escola. Consoante os dados do INEP, 75% das matrículas em creches estão concentrados em apenas 25% dos Municípios - sua inclusão, sem contrapartida de financiamento municipal, acarretaria uma inevitável distorção na repartição de competências federativas. Não obstante, à medida em que os impostos municipais não integrarão o FUNDEB, remanescendo, nessa medida, para aplicação exclusiva em âmbito local, os Municípios que mantêm creches sob sua gestão não terão prejuízo algum.

No caso da Cidade de São Paulo, que destina 31% do seu orçamento para a Educação, a leitura deste dois itens (16 e 17 da Mensagem do MEC) demonstra claramente que sobrarão cerca de R$ 1,2 bilhão para ser aplicado no “ensino infantil de 0 a 4 anos”, por exemplo. Quem poderá ter uma diminuição de recursos para as creches serão os municípios que mais dependem de verbas da União.

Feitos os esclarecimentos iniciais, só nos resta recorrer à Cabala para decifrarmos os possíveis interesses ocultos que estão por trás das propostas do novo Fundo:

1.      O ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, já disse, que a intenção era federalizar o Ensino Básico. Essa proposta vai ao encontro do “centralismo democrático” (eufemismo para “controle centralizado”).

2.      A não definição dos percentuais para os diferentes níveis de ensino fará com que os prefeitos e governadores fiquem à mercê dos humores e vontades do governo federal.

3.      Muitas corporações de profissionais da educação boicotam a municipalização do ensino fundamental. No caso de S. Paulo, os sindicatos estaduais perderiam força política com a municipalização.

4.      O projeto inicial previa que 80% dos recursos do Fundeb seriam para salários de professores. Mas, não se avançou em nenhum item para garantir que os pais de alunos pudessem fiscalizar o Fundo.

5.      A mobilização de grupos de institutos e fundações empresariais não surpreende, pois as grandes empresas, além de não manter creches, ainda propõem ações judiciais para não pagar o “salário educação”. Se a União assumir as creches, os empresários “lavam as mãos” e se desoneram de suas responsabilidades.

6.      Por último, destacamos que a “Proposta de Déficit Nominal Zero” (redução de gastos sociais para pagar a dívida externa) exige que os recursos fiquem sob controle do Governo Federal.

A experiência destes 10 anos de Fundef provou a necessidade de se definir o percentual obrigatório de recursos destinados ao ensino fundamental. Também se constatou que falta uma fiscalização e avaliação individualizada das escolas. Sem fiscalização, não se garante melhoria na qualidade da Educação.

A garantia de recursos para todos os níveis de ensino passa pela criação de três fundos distintos (ensino infantil, ensino fundamental, e ensino médio), preservando-se a autonomia dos entes federados.

Conclusão: a atual proposta de Fundeb é mais um cambalacho para desviar dinheiro da Educação.

Mauro A. Silva – “1995/2005 – 10 Anos Contra os Abusos do Poder Público”