03/01/2009 08:30

Falta transparência na Educação de S. Paulo

Gilberto Kassab, prefeito reeleito de S. Paulo-SP, prometeu “transparência” na nova gestão: “Aproveito este momento para determinar a todos os membros do governo, aqui reunidos, uma primeira diretriz que deve marcar esta administração: transparência total” . (Jornal da Tarde, 02/01/2009)

Sendo assim, a prefeitura de S. Paulo deveria tomar as seguintes medidas:

1) Informar a situação de cada uma das denúncias contra escolas públicas municipais, especialmente sobre a Emef Imperatriz Dona Amélia;

2) Deveria publicar a demanda por vagas nas creches, educação infantil e ensino fundamental, conforme determina a lei municipal 14.127/2005 e o decreto 47.155/2006 ;

3) Deveria publicar o nome dos diretores de cada escola e as notas por escola da Prova São Paulo. (O secretário de educação teria feito um pacto da mediocridade com o sindicato para esconder estas notas da população);

4) Deveria publicar os dados dos convênios assinados com instituições particulares(conforme lei municipal 14.469/2007) a exemplo do convênio na educação especial com a Naceme;

5) Distribuir cópias do Estatuto da Criança e do Adolescente para os alunos (conforme lei municipal 14.479/2007 e decreto 49.693/2008);

6) Divulgar o calendário escolar, priorizando e eleição dos Conselhos de Escola (que devem acontecer no primeiro mês de aulas);

7) Divulgar e Incluir as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente 2009 (Regionais, Municipal, Estadual e Nacional) no calendário das escolas municipais;

8) Divulgar e incluir a Conferência Nacional de Educação 2010 no calendário das escolas municipais (as conferências regionais devem acontecer em 2009);

9) Cumprir a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Município de São Paulo (lei municipal 14.029/2005 );

10) Garantir a efetiva participação dos alunos, pais e comunidade no controle social e fiscalização do serviço público educação;

Postado por Mauro A. Silva - Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
www.oocities.org/coepdeolho

Publicado originalmente no blog
Cremilda Dentro da Escola - cremilda.blig.com.br