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14/10/2007
09:15
Escola Pública para todos!
Será que nossas escolas públicas
seriam tão ruins se os filhos das autoridades brasileiras estudassem nelas?
O deputado estadual Cido Sério (PT-SP) acha que só obrigando nossas autoridades
a matricularem seus filhos na escola pública é que conseguiremos melhorar a
educação pública. Vejam o texto do Projeto de Lei nº 1.069/2007:
Artigo 1º - Torna-se
obrigatória, para os descendentes de 1º grau dos nomeados em cargos públicos
nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado
de São Paulo, a matricula em escolas públicas, para cursarem desde a educação
infantil até o ensino médio.
Parágrafo único – O Governador(a), Secretários(as), Deputados(as) Estaduais e
nomeados nos cargos públicos em comissão, terão o prazo de 12 meses para se
adequarem a essa lei, contados da data de publicação da mesma.
Artigo 2º - A não comprovação da matrícula de seus descendentes no ato da
nomeação ou no prazo mencionado no parágrafo anterior culminará na perda
imediata de mandato e na exoneração de cargo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.
O deputado Cido Sério (PT-SP) justifica o PL 1.069/2007 da seguinte forma:
"Chama a atenção sobre o problema da má qualidade de ensino nas escolas
públicas o fato do mesmo ser um tanto abstrato para as camadas da população que
têm um poder aquisitivo maior, já que estas fazem uso das escolas particulares,
“aquelas que formam nossos melhores quadros”. É bom lembrar que se enquadra
neste segmento a maioria dos responsáveis pela determinação da destinação dos
recursos públicos, ou seja, os gestores do estado (o governador, os secretários
(as) de estados, deputados (as) estaduais, juízes (as) e promotores)"
(leia a íntegra aqui).
Se a proposta virar lei, certamente acabará com muitas safadezas da escola
pública: aulas vagas, professores que assinam o ponto a lápis, agressões
físicas e morais contra alunos, aulas medíocres, desvio de merendas, corrupção
etc.
O PL 1.069/2007 é tão bom que dificilmente será aprovado na Assembléia
Legislativa...
O deputado Cido Sério deveria ir diretamente nas escolas públicas e pedir às
mães e pais dos 6 milhões de alunos que apoiassem um abaixo-assinado em favor
do projeto que obriga as autoridades públicas a matricularem seus filhos na
escola pública... Com mais de um milhão de assinaturas, não haverá deputado
nem governador que fique contra o Projeto de Lei 1.069/2007.
Postado por: Mauro A. Silva - coordenador do Movimento
Comunidade de Olho na Escola Pública