O que é Educação?

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
(artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei federal 8069/90)

Em pleno século 21, a questão mais importante é justamente definir o que seja Educação. Feito isso, devemos estabelecer um planejamento claro, com prazos, etapas, objetivos e mecanismos externos de avaliação deste plano.

A questão base – “O que é Educação” – parece estar longe de ser respondida. Como exemplo, citamos a pesquisa do Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo (“Educação dá fôlego a Marta; saúde é ponto forte de Serra”, 14/10/2004): “Entre os que votam na prefeita, 67% lembram de seu desempenho e de suas propostas na educação para justificar sua escolha. Os CEUs, megaescolas na periferia, são mencionados por 39%.” Embora grande maioria dos educadores denuncie a inexistência de um Plano Municipal de Educação e a falta de proposta educacional nos CEUs (Centros Educacionais Unificados, segundo a prefeitura), os quais atendem a menos de 5% (cinco por cento) dos alunos da rede municipal, ainda assim a população associa este projeto a um “bom desempenho na Educação”. Segundo o diretor do Datafolha, Mauro Paulino, “é um reflexo do que o eleitor recebe de informação pela mídia e pelas campanhas".

A defesa dos CEUs, como “equipamentos educacionais”, demonstra desconhecimento sobre seu funcionamento ou até mesmo engajamento político-partidário. A opinião da diretora da Faculdade de Educação da USP, Selma Pimenta, é extremamente grave pelo que está expresso no Jornal O Estado de São Paulo: “(...) assim como muitos de seus colegas ouvidos pelo Estado, defendem sua continuidade e expansão. Segundo eles, o bom ambiente escolar melhora a aprendizagem e a qualidade do ensino” (“Creche e pré-escola, os desafios da educação”, 13/10/2004). Isso demonstra profunda ignorância sobre o “ambiente escolar dos CEUs” e a sua motivação polítco-administrativa.

Os CEUs são extremamente caros porque suas estruturas não foram projetadas para atender seus alunos, mas sim para atender a comunidade na demanda por esporte, lazer e cultura. O fato de existir creche, escola de educação infantil e escola de ensino fundamental é para manipular as verbas da Educação, desviando recursos da “manutenção e desenvolvimento do ensino” para financiar atividades que deveriam usar verbas de outras secretarias (Cultura ou Esporte, por exemplo). Algum educador terá a coragem de “justificar” o gasto de R$ 2 milhões na construção de um teatro numa escola de ensino fundamental? Além disso, identificamos que a existência das “3 escolas” impede o funcionamento de atividades permanentes nestes “Centros”, pois tais atividades “atrapalhariam” as aulas dos alunos...

É interessante notar que o projeto dos CEUs não consta das propostas da campanha eleitoral da prefeita em 2000. O projeto nunca foi discutido na Comissão de Educação da Câmara Municipal. A prefeitura nem mesmo apresentou um Plano Municipal de Educação, ignorando completamente o que determina o artigo 200 da Lei Orgânica do Município de S. Paulo. Após várias denúncias de que os CEUs não tinham “proposta educacional”, a prefeitura informou que o “projeto” foi discutido “em mais de uma reunião realizada na Aprendiz”, fazendo referência ao artigo do jornalista Gilberto Dimenstein - "Gosto do projeto..." - (omitindo o título original: "Gosto, mas desconfio dos escolões de Marta Suplicy", Folha Online, 11/08/2003). Esta enganação durou até o jornalista publicar o artigo “Para entender os CEUs e não ser enganado pelos marqueteiros” (Folha de S. Paulo, 15/08/2004), declarando: “Admito que tenho dificuldade de criticar os CEUs; há anos, nesta Folha, defendo experiências desse molde para o enfrentamento da pobreza. Nenhum educador brasileiro me influenciou mais que Anísio Teixeira, o inventor da escola-parque, onde se localiza o DNA da experiência paulistana. Mas, se dependesse de mim, investiria toda a verba dos CEUs na melhoria da educação infantil. Para começar, nenhuma criança de quatro a seis anos deveria ficar fora da escola. A fase de zero a seis anos é decisiva para o desenvolvimento do ser humano.”

Os CEUs não favorecem a prática pedagógica, pois misturam crianças de diversas idades num mesmo ambiente escolar. O grande número de alunos favorece a prática de violência dos maiores contra os menores. Além disso, existe um grande fluxo de pessoas da comunidade, para praticar atividades diversas, que não estão capacidadas a lidar com as crianças neste suposto “ambiente escolar”.

Hoje, o jornalista Clovis Rossi denuncia que “(...) reconheçamos francamente que o eleitor vai à caixinha, que é hoje a urna, diante de uma caixona (preta), que é o funcionamento do serviço público nos seus vários níveis.”, alertando para o fato de que “Ou alguém começa a decodificar esses segredos ou o voto será sempre com o fígado (ou com o coração, o que é bom, até muito bom, mas é também muito insuficiente).” (artigo “A caixa-preta e o coração”, Folha de S. Paulo, 16/10/2004)

O (e)leitor age segundo as informações de que dispõe. Os candidatos tentam, de toda forma, realçar suas “qualidades” e esconder seus “defeitos”. O que é inadmissível é que a mídia divulgue notícias sem uma verdadeira análise crítica. A população associa os CEUs com “educação”; e acha que houve “bom desempenho na Educação” por culpa da falta de avaliação crítica dos jornalistas e da mídia.

Por último, mas não menos importante, denunciamos a conivência da mídia com a Febem-SP. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei federal 8069/90) determina que os adolescentes sejam internados em “unidade educacional”. Algum jornalista ou órgão de imprensa acredita que os campos de tortura da febem sejam unidades educacionais?

Coordenação
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