“Direito Adquirido na Educação”: Corporativismo da Ignorância

Nada é mais terrível de se ver do que a ignorância em ação. (Johann Wolfgang von Goethe)

O Conselho Nacional de Educação produziu uma das maiores bobagens de que se tem notícia nos últimos anos. Dizer que professor tem “direito adquirido (...) de exercer suas funções na educação infantil e na primeira etapa do ensino fundamental” equivale a dizer que um médico formado pelo Doutor Antônio Egas Moniz (Nobel de Medicina e Fisiologia, por sua contribuição à “leucotomia prefrontal”*) teria “direito adquirido para continuar aplicando seus ensinamentos sem nenhuma atualização ou formação continuada.

Vejam a “pérola” produzida pelo senhor Nelio Bizzo, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE e relator do parecer: "As pessoas que foram legalmente habilitadas para o exercício do magistério possuem esse direito por toda a vida" (in Folha OnLine, 30/07/2003). Com isso, o Conselho Nacional de Educação rasgou a Declaração Universal dos  Direitos Humanos, a qual declara: “Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios” (Parágrafo 1º, artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU 1948). As crianças não terão direito ao benefício dos novos métodos pedagógicos.

Negar a obrigatoriedade de que todos os professores tenham curso universitário é condenar nossas crianças a metodologias ultrapassadas, pois muitos professores foram formados quando não existia “TV via satélite”, vídeo-cassete, micro-computador, telefone celular, etc. Note-se que a “internet” teve um enorme crescimento a partir de 1998, ou seja, dois anos após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9394 de 20/12/1996).

O Movimento COEP propõe efetivamente que todos os profissionais das escolas sejam educadores: não basta confessar (=professar) um conhecimento, pois a Educação exige uma formação continuada. A “professorinha” não é mais a única fonte de informação para as crianças, sendo que em muitos casos as crianças ingressam nas escolas com uma bagagem cultural mais diversificada que a das próprias professoras. O exemplo mais dramático  é o caso da “internet”: tem crianças de 9 anos (ou menos) que já “pesquisam” os temas na “net”, enquanto encontramos milhares de professoras “com medo” de aprenderem a utilizar um computador. Note-se que o conhecimento necessário (estudos e invenções) para muitas carreiras profissionais sequer foi inventado, o que exige um constante aprendizado.

O Parecer (CNE/CEB 03/2003) discrimina o ensino infantil e os 4 primeiros anos do Ensino Fundamental, justamente a fase que nossas crianças mais necessitam de profissionais capacitados.

Finalizando, esperamos que o Ministério da Educação recuse este parecer do Conselho Nacional de Educação; e que solicite uma proposta para capacitar todos os professores que não têm curso superior. Caso contrário, vamos condenar nossas crianças a sofrerem nas mãos de pelo menos 600 mil profissionais que sequer poderiam ser chamados de professores.

(*) Leucotomia prefrontal (=Lobotomia): Em 1949, o Dr. Antônio Egas Moniz recebeu o Prêmio Nobel de Medicina e Fisiologia, por sua contribuição à leucotomia prefrontal: incisão no cérebro (nos lobos frontais) para separar fibras nervosas, a fim de aliviar algumas desordens e tensões mentais. Esta “cirurgia” é baseada em experimentos com cães: os animais ficam mais dóceis. Entre 1939 e 1951, realizaram mais de 18.000 nos EUA, e dezenas de milhares em outros países. Ela foi realizada em larga escala nos anos 40, devido ao grande número de casos psiquiátricos trazidos pela II Guerra Mundial. O Prêmio Nobel teve um efeito enorme sobre o procedimento, tornando-o internacionalmente respeitável. Nos três anos seguintes, foram realizadas mais lobotomias que em todos os anos anteriores. Ela foi amplamente abusada, na forma de um instrumento para controlar o comportamento indesejável e para esvaziar os hospitais superlotados: a cirurgia custava US$250, contra US$ 35.000 dólares/ano por paciente internado. No Japão, por exemplo, a lobotomia foi muito usada com crianças com problemas de conduta ou de mau desempenho escolar. Prisioneiros em hospícios judiciais,  dissidentes políticos e até mesmo “parentes incômodos” foram submetidos à lobotomia. Apareceram até cirurgiões amadores, que realizavam centenas de lobotomias sem sequer fazer um exame psiquiátrico antes. A partir dos anos 70, a operação original de lobotomia não foi mais realizada, embora muitos países ainda aceitem a psicocirurgia como uma forma de controle radical do comportamento violento patológico, entre os quais o Japão, a Austrália, a Suécia e a Índia.

(a) Coordenação – Mauro Alves da Silva – Grêmio SER Sudeste