Movimento COEP - COMUNIDADE DE OLHO NA ESCOLA PÚBLICA
Não basta ser professora... Tem que ser Educadora!!!
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Informativo nº COE01506 Ref.: Ninguém merece uma palmada. |
S. Paulo, 25 de fevereiro de 2006. |
Ninguém
merece uma palmada
“Quem bate para
´educar´, ensina a bater”
O Projeto
de Lei 2654/2003 (proíbe castigos físicos ou morais contra crianças e
adolescentes) está sendo criticado sem que a s pessoas tome ciência de seu real
conteúdo. Apelidado de “Lei contra a Palmada”, o PL 2654/2003 trata, na
verdade, de explicitar que mesmo os castigos “moderados” são práticas ilegais e
violam garantias fundamentais expressas na da Constituição Federal e no próprio
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069/1990).
De todas
as manifestações sobre o PL, a mais preocupante foi o artigo “Palmadas” (Jornal O Estado de São Paulo,
20/02/2006), do colunista Denis Lerrer Rosenfield, professor de
Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele denuncia o PL 2654/03 como uma interferência do
Estado nas relações familiares. A tese do professor é a seguinte: “Assim,
pais podem perfeitamente escolher não punir seus filhos com palmadas, enquanto
outros pensam ser necessária a aplicação desse tipo de castigo. Em todo caso,
cabe aos pais a escolha daquilo que pensam ser o melhor para os seus filhos. O
que não podem, porém, é renunciar a esse poder de escolha em benefício de uma
instância estatal que por eles decida. Se abdicarem desse direito, darão mais
um passo para uma condição servil”
O
professor reconhece, pelo menos, que não pode haver palmadas na escola: “Uma
situação completamente distinta é a da punição por palmadas na escola, como era
usual em determinados países, porque então o Estado assumia para si uma
prerrogativa que não lhe dizia respeito, a de impor uma determinada regra de
conduta que deveria ser estabelecida pela família”.
Os
argumentos do professor não se sustentam. Ele diz que “A relação pai/filhos se
fez, historicamente, ao abrigo do Estado, a partir de regras que foram
evoluindo conforme as mudanças de mentalidade e de concepção do mundo”, mas
ignora que é através da Lei que criamos os marcos delimitadores. Se fôssemos
ignorar os novos conhecimentos e o “método científico”, esperando simplesmente
que houvesse “mudanças de mentalidade”, ainda hoje estaríamos vivendo sob a
“escravidão”, e “mulheres e crianças seriam meras propriedades do chefe (homem)
da família”. É muito recente o reconhecimento de que as crianças são “Sujeitos
de Direitos”. E as pesquisas têm demonstrado que muito da violência dos adultos
é reflexo direto de uma infância vivida sob o império da violência física,
moral ou sexual perpetradas pelas próprias famílias.
O mais
curioso é saber de onde foi que o professor-doutor retirou a informação de que
seria “direito” ou “prerrogativa” dos pais baterem nos seus filhos. Se foi nos
livros do início do século passado, vale registrar que até mesmo a “iluminista”
França só reconhece os direitos da criança a partir de 1975.
O
editorial “Lei
antipalmada” (Jornal O Estado de São Paulo, 24/02/2006) é mais responsável
nas criticas ao PL 2654/2003. O editorial reconhece que “É verdade que as leis
contribuíram muito para a evolução do comportamento das famílias, desde as
priscas eras em que os pais exerciam poder de vida e morte sobre os filhos”.
Mas, mesmo assim, termina com a seguinte indagação:
“(...) com
a moderação que esteja longe de ser capitulada como "maus-tratos" ou
de real violência, será que um pai ou uma mãe não podem dar uma simples e leve
palmada - ou chinelada - no bumbum de seu filho, quando este estiver
insistentemente desobedecendo a suas ordens, inclusive em brincadeiras que lhes
tragam riscos graves de acidentes”? “E até que ponto o Estado pode interferir
para determinar o que seja ou não a boa educação dada pelos pais a seus
filhos”?
A resposta
a estas indagações é simples: Bater não é Educar. E o Estado, que é a sociedade
organizada, tem o dever de impedir e punir as violências físicas, morais e
sexuais contra as crianças.
Quanto à
questão cultural da “não-violência contra as crianças”, a sociedade deveria
também fiscalizar a programação televisiva e reclassificar vários programas
ditos “infantis”. O programa “Chaves” (SBT) e muitos “desenhos animados” (tipo
“Os Simpsons”) banalizam a violência contra as crianças.
Parafraseando
o samba-enredo “Não
tem Desculpas”, da Escola de Samba Águia de Ouro:
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Vi num rosto de criança |
Mas todo encanto se perdeu |
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